Reforma Tributária - Split Payment

Split Payment: Cronograma Oficial 2027-2028 da Receita

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Split Payment: o que a Receita Federal confirmou sobre 2027 e 2028

 

Por Viviane Ferreira. Economista com mais de 30 anos de experiência, fundadora e consultora estratégica da Crescer com Controle 

Nos dias 30 e 31 de agosto de 2026, a Receita Federal detalhou o cronograma de implementação do split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa e recolhe automaticamente a parcela de IBS e CBS no momento do pagamento. O anúncio esclareceu prazos, mas também abriu espaço para interpretações erradas. Veja o que foi confirmado e o que ainda depende de regulamentação.

Observação: O cronograma do split payment ainda está em constante atualização. Entre maio e agosto de 2026, já houve vários atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, além de resoluções e propostas em análise. Datas, percentuais e meios de pagamento podem mudar antes da publicação do ato conjunto previsto no art. 35, §2º da LC 214/2025. Tratar este conteúdo como definitivo é arriscado: acompanhar as atualizações não é cuidado extra, é condição para se manter atualizado

Conteúdo atualizado em 03/09/2026, com base nas informações disponíveis até esta data.

Checlist Split Payment 

Como funciona o split payment

No momento em que o pagamento é processado, uma parte do valor vai para o vendedor e outra é direcionada automaticamente ao Fisco. O objetivo é reduzir o intervalo entre a venda e o recolhimento do imposto e liberar créditos tributários mais rápido ao longo da cadeia.

Todos os meios de pagamento vão entrar no split payment?

Não ao mesmo tempo. Embora a Lei Complementar nº 214/2025 e o Decreto nº 12.955/2026 prevejam a aplicação do split payment para a totalidade dos arranjos de pagamento eletrônicos, como Pix, TED, boleto, cartão de crédito, débito, pré-pago e voucher, a implementação será gradual.

A integração começará pelas transferências eletrônicas diretas como boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF. Cartão de crédito, débito, pré-pago e voucher já estão previstos no Decreto nº 12.955/2026 para o split payment, mas sua integração foi deixada para uma fase posterior. Como o cartão domina o varejo, o calendário do B2C ainda não tem data definida e segue em aberto.

Split Payment em 2027: fase opcional para o B2B

Ao longo de 2027, a adoção do split payment é opcional e depende da integração gradual dos meios de pagamento. Segundo Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, a integração começa pela transferência eletrônica e pelo Pix estático, avançando para outros meios ao longo do ano. Mais de 200 instituições financeiras devem aderir progressivamente ao sistema.

No mesmo período, a CBS passa a valer em alíquota cheia, substituindo PIS e Cofins, e o IBS entra em fase de teste com alíquota reduzida. Isso faz parte do cronograma geral da Reforma Tributária, não é uma regra específica do split payment.

Como recolher IBS e CBS antes do split payment ser obrigatório?

Enquanto o split payment não estiver disponível para todas as operações, a empresa tem três caminhos para recolher os tributos e aproveitar créditos:

O RAD é a alternativa disponível para quem quiser antecipar o benefício do crédito antes de o split estar plenamente operacional.

Split Payment em 2028: obrigatoriedade no B2B

A partir de 2028, o split payment passa a ser obrigatório nas operações entre empresas, quando as instituições financeiras já estiverem integradas à plataforma. Esse é o ponto que mudou: a expectativa inicial era de obrigatoriedade já em 2027, junto com a entrada em vigor da CBS.

O que muda para vendas B2C e consumidor final?

O Simples Nacional e o MEI serão obrigados a usar o split payment?

O que a Receita Federal confirmou

No Simples Nacional, a dúvida não é se haverá split payment pois haverá. A decisão estratégica é se a empresa permanece no Simples puro, sem créditos, ou migra para o híbrido, aproveitando créditos de IBS/CBS.

O que ainda falta ser regulamentado no split payment e na Reforma Tributária?

Quais são os impactos operacionais e financeiros do split payment no dia a dia da empresa?

Em resumo: o split não reduz receita, mas antecipa a saída de caixa e muda a dinâmica financeira e operacional da empresa.

Quais são os principais riscos do split payment para as empresas?

Venda parcelada e crédito de fornecedor

Pressão do setor de comércio

Como se preparar desde já

A preparação não precisa esperar 2028. Vale usar 2026 e 2027 para:

Quem está no Simples Nacional e ainda não decidiu entre manter o modelo simplificado ou migrar para o híbrido tem até o fim de setembro de 2026 para fazer essa conta, considerando o perfil da carteira de clientes.

Por que simular antes de decidir: o suporte da Crescer com Controle

A decisão entre ficar no DAS ou migrar para o híbrido, considerando o split payment e suas ramificações, não é trivial: envolve múltiplas variáveis, cenários de transição e impacto direto na sustentabilidade da operação.

Em um cenário de tamanha complexidade, tomar a decisão sem apoio especializado é arriscado. A Crescer com Controle está pronta para transformar essa análise em clareza estratégica e segurança operacional.

Leia também

 

Base legal consultada: EC 132/2023; LC 214/2025 (arts. 31 a 36); Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS); Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS); Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 (Manual de Integração da Plataforma Pública do Split Payment) e nº 4/2026 (cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos).

Conteúdo com fins informativos. O cronograma do split payment ainda depende de regulamentação e está sujeito a mudanças frequentes. Recomenda-se acompanhar as próximas publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, e consultar um profissional especializado para decisões específicas da sua empresa.